Tributação de dividendos: será? E agora?

As propostas do Ministério da Economia não foram bem recebidas pelos empresários e investidores.

2Gether Consulting | 05/07/2021

No decorrer do mês de junho o Ministério da Economia entregou proposta da reforma tributária prevendo a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%.

A isenção para o recebimento de até R$ 20 mil em dividendos num único mês, que também já havia sido mencionada, contudo, valerá apenas para micro e pequenas empresas. Assim, quem receber dividendos de grandes empresas, mesmo que seja um pequeno investidor pessoa física, teria seus dividendos tributados em 20%, independentemente do valor recebido. As propostas não foram bem recebidas pelos empresários e investidores. 

No Brasil, atualmente, todos os pagamentos de dividendos são isentos de tributos e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que por diversas vezes, reiterou, o interesse em tributar dividendos recebidos por pessoa física.

Na proposta do Ministério da Economia também prevê o fim da dedutibilidade dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra prática muito utilizada pelas empresas, opção essa que as empresas têm para remunerar os seus investidores (que é contabilizado como despesa dedutível para o efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL e, por isso, gera benefício fiscal), o que tende a gerar o fim do JCP.

Os dividendos representam participação do acionista nos lucros de uma companhia e são distribuídos proporcionalmente à quantidade de ações que o investidor possui. As empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros a acionistas, conforme a Lei das S.A. 

As empresas brasileiras podem distribuir os lucros aos investidores de duas formas: dividendos ou Juros sob Capital Próprio. A diferença atual é que os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Mesmo com a proposta do Governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023.

Esse assunto já vem sendo pauta por muitos anos, além de ser analisado pelo Planalto, precisa também da aprovação do Congresso e Senado, o que pode acarretar diversos ajustes e mudanças na proposta original.

Também em uma base relativa, a avaliação é de que essa mudança seria negativamente líquida para empresas pagadores de altos dividendos.

“Muitas dessas empresas têm alavancagem muito baixa e optaram por pagar dividendos elevados, devido à falta de alternativas de investimento atraentes. Algumas delas podem optar por pagar dividendos extraordinários ou realizar uma redução de com os JCPs, o benefício fiscal a ser gerado representaria 13% do lucro líquido recorrente dos bancos brasileiros”, destacou o BBI após exercício teórico. 

Cabe destacar ainda que uma das principais mudanças no Imposto de Renda na proposta é a adoção uma alíquota de 15% de imposto de renda para todos os produtos financeiros negociados na bolsa.

Uma justificativa do Governo Federal foi com relação a desigualdade financeira e social do País e, por isso, com essa mudança, proporcionaria um sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto.

O Governo diz que a nova tributação de lucros e dividendos incentiva novos investimentos já que favorece o “reinvestimento dos lucros”. “A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização”, diz o Ministério da Economia.

O projeto prevê novas regras para reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. Também cria novas regras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior.

Todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL. Hoje, há duas opções trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente. Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Com isso, existirá uma aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Hoje, uma pessoa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos muito similares. Isso é custo para as empresas, justifica o governo.

Com tudo, a proposta ainda prevê o fim da dedutibilidade dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), outro instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores (que é contabilizado como despesa dedutível para o efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL e, por isso, gera benefício fiscal), o que tende a gerar o fim do JCP.

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