TJMG implanta Projeto Piloto Balcão Virtual

Plataforma de videoconferência promove atendimento imediato aos interessados durante o horário de expediente, em moldes semelhantes ao presencial

Da Redação | 23/04/2021

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tornou disponível para advogados, procuradores, defensores públicos e partes, na última segunda-feira, dia 19, o projeto piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente em moldes semelhantes ao presencial. 

Inicialmente, o projeto será adotado na 2ª Vara de Tóxicos, 1ª Vara de Família e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e no protocolo da 2ª Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais . 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que essa iniciativa faz parte das ações do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público, o contato com os setores de atendimento das diversas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, disse. 

Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). “Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça”, disse. 

 O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça, sem a necessidade de agendamento prévio de advogados, partes ou interessados. 

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo o compromisso com a efetiva prestação jurisdicional e sua continuidade mesmo em tempos de pandemia, vem oferecer aos usuários dos serviços da justiça mais uma ferramenta inovadora para garantir a manutenção do atendimento ao público externo. A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia”, enfatizou. 

Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “o balcão virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. “É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades”, diz. 

Multiplataforma 

O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que o Balcão Virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 372/2021. 

O magistrado detalha que serão disponibilizados os links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo ao servidor encarregado do atendimento, organizar a fila segundo a ordem das chamadas. 

“Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS”, afirmou. 

A Gerência de Sistemas Judiciais (GEJUD) criou o ambiente para funcionamento da aplicação, a realização dos testes e a idealização do projeto piloto. O projeto piloto tem início na segunda-feira (19/04) em algumas unidades da Capital, de primeira e segunda instância, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021. 

 “A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas, também a possibilidade de atuação em regime de home-office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou o juiz Delvan Barcelos Júnior. 

Veja abaixo os links de ingresso nas salas virtuais. Os endereços serão disponibilizados no 

1 – O presidente Gilson Soares Lemes destaca a importância do Balcão Virtual para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente (Foto: Riva Moreira / TJMG)
2 – O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Junior, prevê a expansão do Balcão Virtual para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021 (Foto: Divulgação / TJMG) 
3 – O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, esclarece que o Balcão Virtual torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça (Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG) 
4 – O corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, considera que o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

Foto: Pixabay

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