Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2021

A manutenção da desoneração foi aprovada na Câmara por 430 votos a 33 e, no Senado, por 64 votos a 2

Da Redação | 06/11/2020

2gether. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro que impedia a desoneração da folha de salários e com isso o benefício foi prorrogado até dezembro de 2021.

A desoneração da folha de salários permite empresas de 17 setores da economia que empregam atualmente mais de 6 milhões, substituir o recolhimento da contribuição previdenciária de 20% para um percentual que varia entre 1 e 4,5% da receita bruta da empresa.

Esses 17 setores são importantíssimos para economia do Brasil e com isso, as empresas poderão reduzir os impactos da crise causada pela Pandemia, além de facilitar a manutenção dos empregos para que seja acelerada a recuperação da economia pós pandemia, além de permitir maior planejamento e investimentos em seus negócios. 

A manutenção da desoneração foi aprovada na Câmara por 430 votos a 33, em seguida o Senado também aprovou a prorrogação da desoneração por 64 votos a dois. 

O Governo Federal através do Ministério da Economia se pronunciou informando que essa prorrogação haverá uma perda de aproximadamente 5 bilhões de reais em 2021 e por enquanto não existe outra fonte de receita para substituição dessa renda para cobrir o orçamento.

Os trechos do Veto 26 serão promulgados sem necessidade de sanção presidencial, para inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.

Com a desoneração, as empresas substituem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota que varia de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Os dezessete setores beneficiados pela desoneração da folha são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (Tecnologia da informação), TIC (Tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de cargas.

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