Pessoas físicas prestam contas ao fisco por meio da declaração de ajuste anual – DIRPF/2021

Em função da pandemia, o prazo final de entrega, inicialmente previsto para o dia 30 de abril, foi prorrogado para até o dia 31 de maio

2Gether Consulting | 30/04/2021

Os contribuintes pessoas físicas precisaram ficar atentos ao cumprimento da prestação de contas com o Governo Federal, por meio da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – DIRPF/2021.

Esta declaração deverá ser realizada por meio do programa disponibilizado no sitio da Receita Federal do Brasil (AQUI).

A declaração poderá ser feita por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível na Internet; por meio de computador via acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC; e por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones.

Estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que no ano de 2020 obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou descontados na fonte superior a R$ 40 mil; ganho de capital na transação de bens/diretos e ganhos em bolsa de valores acima do limite estabelecido; receita bruta acima de R$ 142.798,50 a título de atividade rural; tinha, até 31/12 do ano anterior, propriedade de bens/direitos em valor acima de R$ 300 mil.

Estão dispensadas da apresentação da declaração, desde que, não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade acima; conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física; teve a posse ou a propriedade de bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2020.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

Em função da pandemia da Covid-19, o prazo final de entrega inicialmente previsto para o dia 30 de abril, foi prorrogado para até o dia 31 de maio de 2021, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril.

O imposto devido poderá ser pago em até 8 quotas mensais, observando os demais critérios. O vencimento das cotas também foi prorrogado, sendo a primeira ou única no dia 31/05/2021, enquanto as demais cotas vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

Dúvidas poderão ser sanadas via sítio da Receita Federal do Brasil, por meio do manual disponibilizado denominado “Perguntão”. 

A não entrega ou a entrega fora do prazo acarretará multa punitiva, sendo de 1% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o total do imposto de renda devido, mesmo que pago, até o limite máximo de 20%, sendo a multa mínima de R$ 165,74.

Atenção especial deverá ser dada aos documentos que serão utilizados no preenchimento da declaração, como: Informes de Rendimentos e pró-labore, extrato do INSS para aposentados, informes de rendimentos bancários e extratos de investimentos, recibos de aluguéis, contratos de compra e venda de imóveis, recibos de transferência de veículos, recibos de despesas médicas, gastos com educação etc.

A Receita Federal disponibiliza por meio do e-CAC os dados declarados pelas fontes pagadoras dos rendimentos, que são informações úteis que demonstram os valores dos rendimentos, deduções e valores retidos na fonte por meio das suas DIRF´s, informações estas que serão cruzadas de forma automática com os valores declarados na referida DIRPF, caso seja detectada alguma divergência o contribuinte será intimado para prestar os esclarecimentos “malha fina”.

Recomenda-se que o contribuinte faça a Declaração de Ajuste Anual na forma completa e ao final poderá verificar na própria declaração qual das opções será mais benéfica, a completa ou a simplificada, desde que não esteja obrigado a fazer a declaração completa.   

O modelo simplificado é mais benéfico para quem tem despesas a serem deduzidas em montante inferior a 20% da base de cálculo do IR (limite de até R$ 16.754,34).

Atenção especial deve ser dada aos gastos que poderão ser deduzidos na declaração, como gastos com educação no limite de 3.561,50; despesas com saúde, cujos valores relevantes poderão ser objeto de exigência de comprovação pelo fisco por meio de recibos, notas fiscais etc.  

Em relação aos dependentes constantes na declaração, o contribuinte poderá abater da base de cálculo o valor de R$ 2.275,08 por inscrito.

Enfim, o contribuinte deverá elaborar sua declaração com zelo e os devidos cuidados para evitar que sua declaração fique retida na malha fina da Receita Federal, o que acarretará necessidade de prestar esclarecimentos ao fisco, além de gerar atraso caso tenha valor a ser restituído ou cobrança do imposto devido acrescido de multa e juros.

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