O novo ano está chegando

Como anda sua gestão fiscal e tributária?

2Gether Consulting | 11/12/2020

Sempre que o final do ano se aproxima é de suma importância na gestão dos negócios a realização de planejamentos estratégicos, envolvendo as diversas áreas, como a produção, vendas, marketing, logística, pessoal, previsão de crescimento etc. Nesse contexto, especial atenção merece ao planejamento tributário, que deve estar devidamente alinhado com as demais estratégias, visto que a carga tributária representa alto custo e precisa ser tratada com eficiência.    

A área tributária, além de ser complexa, acarreta enorme custo aos contribuintes, em função do grande número de normativos, tributos e obrigações acessórias. Este custo tributário deve ser bem administrado, o que requer muita dedicação, conhecimentos técnicos, atitudes, eficiências etc., pois uma boa gestão, além de evitar riscos fiscais e tributários, pode acarretar grandes benefícios econômicos, financeiros e mercadológicos.

Pode-se definir como gestão tributária o controle e direcionamento das ações relacionadas aos tributos visando maximizar resultados e minimizar os riscos. A gestão tributária embora esteja ligada aos tributos, requer foco em diversas áreas como processos, procedimentos, pessoas, mercado entre outras, com avaliação nos impactos tributários nos negócios da sociedade, correção de falhas que possam gerar contingências e otimizar de forma lícita a carga tributária.

A economia tributária poderá advir de medidas no âmbito interno da empresa, em sede da esfera administrativa ou no âmbito do Poder Judiciário. Assim, os gestores devem estar atentos às possibilidades de buscar as melhores alternativas, bem conscientes, com foco nas normas legais e atos lícitos. 

A boa gestão tributária deve operar observando as questões preventivas, ou seja, conhecer bem as normas para cumpri-las corretamente evitar contingências futuras, bem como buscar as oportunidades de planejamentos tributários lícitos. 

Pode-se conceituar o planejamento tributário como sendo atividades preventivas que estuda os atos e negócios jurídicos da empresa, com a finalidade de obter a maior economia tributária possível, sendo um instrumento tão importante na gestão dos negócios quanto qualquer outro planejamento, como vendas, marketing, redução de custo de produção, qualificação de equipes, etc.

Nesse contexto, cabe destacar aqui uma das mais importantes decisões a favor dos contribuintes nos últimos tempos, de relevante repercussão financeira, a do Supremo Tribunal Federal na assentada do RE nº 574.706 e em sede de repercussão geral, de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS, demanda judicial que se arrastou por mais de vinte anos, e que veio também beneficiar empresas cujas ações ainda estavam sendo julgadas em esferas inferiores da justiça federal e que tiveram decisões mais ágeis seguindo a decisão do STF.

Assim, em meio à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, muitos contribuintes estão se valendo dos créditos tributários obtidos com a decisão de suas ações, para quitação dos seus débitos tributários mediante compensações, com reflexo direto no seu fluxo de caixa. 

Mas como se não bastasse, a Receita Federal do Brasil buscando limitar os efeitos da decisão proferida pela mais alta Corte do País, expediu a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, por meio da qual expôs a forma de apuração dos créditos das referidas contribuições, que a maioria dos profissionais da área entendem que extrapola a decisão proferida. Assim, recomenda-se aos contribuintes atenção e cautela na hora de apurar o benefício, bem como buscar todos os meios legais para convalidar seus direitos.

Além do planejamento tributário adotado quando os contribuintes buscaram por meio do poder judiciário o direito aos referidos créditos, agora, muitos contribuintes precisão buscar outros meios de planejamentos tributários, no sentido de propiciar a efetiva utilização dos créditos obtidos, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos, que poderão levar anos para serem utilizados mediante compensação com débitos futuros, com observância do período prescricional de cinco anos após a decisão do trânsito em julgado da ação. Nesse sentido, muitas empresas enquadradas na forma de tributação do IRPJ e CSLL pelo lucro real anual, forma pela qual a RFB passou a vedar as compensações dos débitos das estimativas apurados durante o ano, passaram a optar pela apuração com base no lucro real trimestral, desta foram possibilitando a compensação débitos com os créditos obtidos. Cabe ressaltar que a mudança do regime tributário deverá ser realizada no início do exercício fiscal por meio de procedimento próprio. 

Como dito, o planejamento tributário requer as análises e avaliações de várias áreas dentro da empresa, assim como de todos os tributos afetados pelas medidas a serem adotadas, observando os resultados finais, pois medidas adotadas poderão acarretar benefícios em relação a determinados tributos e resultados negativos em outros, fato que requer dos profissionais envolvidos muita dedicação e conhecimentos técnicos de forma a não acarretar no planejamento riscos futuros para a organização.

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