- maio 28, 2024
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Nota Fiscal Mineira pode dar prêmio de R$ 1 milhão
Governo de Minas vai sortear prêmios de até R$ 1 milhão para consumidores que exigirem documento fiscal nas compras; lei que institui o programa foi sancionada e publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial
Como forma de estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o governo de Minas Gerais vai instituir o programa Nota Fiscal Mineira, com distribuição de prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
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A lei, aprovada em abril deste ano, foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo.
“Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, diz o governador de Minas.
O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no contexto da lei que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano.
Nota Fiscal e sorteios
De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.
Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano. Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.
Forma de adesão
A adesão ao programa será voluntária e por meio de um aplicativo de celular. A cada compra efetuada, deverá ser solicitada a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o sistema do programa Nota Fiscal Mineira irá gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.
O programa também contemplará entidades mineiras de assistência social devidamente regularizadas.
Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês. Com a implementação do programa, a tendência é que haja um aumento expressivo no número de emissões. A ideia é justamente incentivar a população a sempre exigir a nota fiscal no ato da compra, aliando consciência cidadã ao combate à sonegação.
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