Jurídico interno e escritório terceirizado

Jurídico interno ou escritório terceirizado? Eita perguntinha recorrente!

Gustavo Versiani | 08/06/2021

Já antecipo minha opinião: os dois! Por isso que no título foi usada uma conjunção aditiva.

Claro que naquelas empresas menores, sem tanta demanda por serviços jurídicos, sejam eles consultivos ou processuais; os custos de se ter um profissional do direito na folha de pagamento podem ser injustificáveis.

De toda forma, visando auxiliar os empresários na tomada dessa decisão, imaginamos 5 reflexões cruciais que podem funcionar como um primeiro rascunho de diagnóstico sobre o suporte jurídico. São elas:

1) “Estamos perdendo tempo com isso ao invés de nos dedicarmos ao negócio!”. A primeira reflexão que o empresário precisa fazer é identificar quanto do seu tempo ou de seus líderes são consumidos com assuntos jurídicos e na realização da ponte com o escritório externo.

Se além da sensação de perda de tempo, permanecerem aquelas discussões inócuas sobre o quão chatas são as leis, que vocês não entendem a função daquilo e, ao final, relegarem por inteiro a decisão estratégica dos temas a escritórios externos; podemos ter um indicativo de que seria interessante a dedicação de um profissional nesse meio de campo.

2) “Várias assinaturas ou rubricas num documento, mas ninguém leu”. Fato muito comum. Várias autorizações, chancelas ou assinaturas … e a empresa se responsabiliza por algo em um documento, cuja leitura completa sequer foi feita por alguém. E o pior: todos aqueles que lançaram seu ok na cadeia de competências afirmarão que sua responsabilidade é com preço, com a especificação do produto ou dos serviços, com o prazo…

Enfim, todos estão certos, mas o todo está errado.

Nessa situação, uma simples pergunta aos sujeitos da corrente de autorização é infalível: Existe previsão de multa no contrato, caso não seja pago o preço, descumprida a especificação ou não respeitado o prazo? Ela é compatível? Ninguém saberá! E são desdobramentos daqueles próprios itens por eles considerados importantes.

Preferimos nem imaginar o que poderão conter os documentos que não foram lidos.

3) “A quantidade de processos judiciais contra a empresa tem aumentado muito”. A elevação da litigiosidade pode ser um sinal de que há necessidade de um acompanhamento preventivo mais de perto da operação.

Muitas das vezes, escritórios acabam por intervir somente após os fatos causadores das demandas. Somente acionamos a assessoria externa quando o pior já aconteceu.

Na verdade, o ideal é tratar a causa raiz que fundamenta o pleito judicial, visando diminuirmos o acervo processual. A maioria dos acontecimentos listados em uma petição inicial deve ser encarada como uma necessidade de melhoria. E esse aprimoramento interno pode e deve ser fomentado pelo jurídico.

Os elevados custos financeiros, de tempo e de incertezas, características do Judiciário, o tornam – e não é de hoje – a última opção. Para isso, o escritório parceiro precisa se aproximar da rotina da empresa, conhecendo seus fluxos, agentes, lideranças, produtos, serviços, falhas, etc. Se essa proximidade não é sentida, vale a pena pensar em alocar um advogado internamente.

4) “Nossos concorrentes fazem dessa forma. Acho que podemos também”. O “podemos também” não deve ser um juízo de achismos. A viabilidade de um projeto deve contar com assessoria jurídica. Na sanha de marcar território ombro a ombro com a concorrência, a análise de conformidade tende a ser negligenciada, o que poderá ensejar alguns dissabores.

A proximidade do jurídico dos novos projetos, além de trazer o colorido da sinergia, propicia com as mentes inovadoras da empresa maior assertividade sobre o modelo jurídico que envolve a nova iniciativa, minimizando riscos.

Isso somente se torna possível se houver aderência da atuação da assessoria jurídica à visão de futuro do empreendedor. Se há um gap, se as inovações são implementadas sem o olhar colaborativo do advogado, mais um indicativo.

Aliás, a conformidade e a integridade não são vitais somente nas inovações. Tomar decisões difíceis faz parte de qualquer negócio. E a opção pela via ética é sempre a mais segura. Nesse contexto, ganha importância o jurídico como parceiro estratégico dos negócios.

Reparem que tentamos tornar mais perceptíveis: (1) foco do empreendedor ao seu core business, e não ao mundo das leis; (2) gestão de contratos; (3) racionalização preventiva do acervo processual; (4) imprescindibilidade da conformidade.

E ainda falta o n.º 5.

Ajudei na escolha entre jurídico interno ou escritório terceirizado? Tenho certeza que não. Mas eu te adverti lá no início: sou favorável aos dois. Cada um tem suas qualidades e deficiências.

Por exemplo, se se tratar de um assunto altamente especializado, a clínica geral do jurídico interno possivelmente não será o ideal. Da outra ponta, se o conhecimento do caso demandar riqueza de detalhes operacionais e profundo conhecimento dos reflexos internos, o escritório externo talvez não tenha a sensibilidade suficiente.

É o famoso no size fits all. Traduzindo: somente você sabe onde o sapato aperta. Aumentar ou diminuir o tamanho do departamento jurídico ou do escritório externo, não será necessariamente a solução. Talvez seja o modelo.

Tem espaço aqui um teaser: secondment. Eis a reflexão n.º 5!

Uma espécie de enxerto, o secondment é uma prática bastante difundida de alocação de algum(ns) profissional(is) do escritório externo dentro da empresa cliente. É uma forma bastante eficiente de a banca se aproximar da operação e da empresa experimentar a sensação de ter um jurídico na mesa ao lado.

Depois dessa experiência, a decisão virá mais fácil. E não se engane, não existe “o” modelo certo. O que há, é a necessidade de interação saudável do jurídico como um parceiro estratégico de negócios.

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