Defensoria Pública de Minas registra marca importante de registros providos no STJ

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) registrou a marca de 42,5% de recursos providos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês de janeiro.

O dado – levantado pelo Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores – contempla habeas corpus, recursos criminais parcialmente providos e recursos do Ministério Público contrarrazoados (termo jurídico que indica a resposta da parte às razões expostas pela parte adversa) pela DPMG.

Através da Escola Superior (Esdep MG), a Defensoria Pública mineira realizou, ao longo de 2020, uma série de encontros virtuais entre defensoras e defensores públicos em atuação na Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal e Cível, visando à uniformização de uma atuação estratégica para melhores resultados em favor das assistidas e assistidos da Instituição.

Encontros

No total, o evento “Diálogos com as Desits” promoveu 14 encontros, possibilitando municiar os defensores públicos da jurisprudência atualizada, tanto favorável quanto desfavorável. A ideia é que, dentro da autonomia funcional de cada um, possam avaliar a viabilidade recursal e, assim, obter maior êxito.

“Estamos começando a colher os frutos de um trabalho conjunto e estratégico do Núcleo Brasília com a Desits Criminal e também com os defensores da base”, observa a coordenadora do Núcleo, defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira.

“Com o aumento do número de recursos favoráveis, podemos afirmar que a DPMG está avançando e muito em sua atuação nos Tribunais Superiores e isto se deve à integração de todos na construção de teses bem estruturadas, viáveis e exitosas”, acrescenta.

A defensora pública ressalta que, por isso, é extremamente importante que os defensores cada vez mais participem dos eventos e estejam atentos ao material que periodicamente remetemos.

Diagnóstico

Em um outro levantamento que mostra resultados positivos obtidos nas instâncias superiores, este feito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a DPMG divulgou em agosto de 2020 um diagnóstico de sua atuação na Corte Suprema do País desde a inauguração do escritório de representação em Brasília (DF), em agosto de 2017.

De acordo com o estudo, dos habeas corpus impetrados em favor dos assistidos 28% foram concedidos pelo STF entre agosto de 2017 e junho de 2020. Neste período de três anos, a DPMG ingressou com 254 pedidos de habeas corpus. Deste, 211 foram julgados e resultaram em 58 ordens concedidas em benefício dos assistidos, em sua imensa maioria pessoas em situação de vulnerabilidade ou hipervulnerabilidade.

Relatório final

“Mais de um a cada quatro HCs impetrados foram concedidos no todo ou em parte. É um número bastante alto se considerarmos que, antes de atingir o STF, três instâncias judiciais anteriores já julgaram aquela questão”, diz o relatório final.

“Não fosse essa atuação, estas pessoas ficariam alijadas de seus direitos fundamentais por não terem acesso à Corte Suprema do País”, conclui o texto.

O aproveitamento positivo foi ainda maior se analisado separadamente o primeiro semestre de 2019. O índice de ordens concedidas no todo ou em parte em habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus da DPMG alcançou 37% dos processos julgados no período, o que significa um a cada três concedidos no todo ou em parte.

Foto: STF/Divulgação

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