Defensoria Pública de Minas recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

Em cerimônia on-line, com a presença dos ministros do STF, foram anunciados os vencedores entre as boas iniciativas em diversas áreas jurídicas

Da Redação | 03/12/2020

A reparação dos danos individuais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, coordenada e gerida por um grupo de defensores públicos de Minas Gerais foi uma das práticas homenageados na 17ª edição do Prêmio Innovare. Nesta semana, foram anunciados os vencedores em diversas categorias durante evento on-line.

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Por causa da pandemia, a cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e Facebook do Innovare, direto do Supremo Tribunal Federal. Os finalistas participaram diretamente de suas cidades, mas isso não diminuiu a expectativa na hora de cada anúncio de vencedor.  

A prática dos mineiros não ficou entre as vencedoras, mas recebeu menção honrosa do júri na categoria Defensoria Pública. 

O Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise em Brumadinho buscou um método alternativo para a reparação dos direitos individuais dos atingidos pelo rompimento da barragem sob responsabilidade da mineradora Vale. 

Foi construído um documento com a causadora do dano, no qual foram verificadas as maiores vulnerabilidades decorrentes do rompimento. A partir daí, a Defensoria Pública de Minas Gerais instalou-se em uma sede física na localidade, para receber os atingidos e fazer a intermediação de todo seu processo de reparação. 

Os atingidos pelo rompimento da barragem recebiam acolhimento jurídico e psicológico da Defensoria, que os assessorava para construírem, como protagonistas de suas vidas, a sua reparação, facilitando os trâmites burocráticos, e reduzindo os conflitos no ambiente.

Desde abril de 2019, foram realizados 4.924 atendimentos relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho, com 387 acordos fechados, sendo 53 durante o período da pandemia. Os trabalhos de reparação extrajudicial, exclusivamente no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais já movimentaram mais de R$168 milhões, beneficiando 661 pessoas, e gerando uma indenização média de R$254 mil.

Nesta edição do evento, além do Rio de Janeiro, premiado Destaque, e a Bahia, vencedora da nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária, foram vitoriosas duas práticas do Rio Grande do Sul (categorias Tribunal e Defensoria Pública), Santa Catarina (Juiz), Amazonas (Ministério Público), Distrito Federal (Advocacia) e Ceará (Justiça e Cidadania).

FOTOS / Divulgação JC / Comunicação Prêmio Innovare 

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