Clube-empresa, um novo cenário para o futebol brasileiro

Da Redação | 01/04/2021

Responsável por reunir inúmeras pessoas, em frente a TV ou nos estádios, promover encontros e desencontros, provocar alegria e tristeza, o futebol é a grande paixão do povo brasileiro. No entanto, muito mais que entretenimento, essa modalidade esportiva é uma verdadeira instituição capaz de movimentar milhões todos os anos. Logo, existem algumas questões jurídicas e econômicas que fazem parte desse processo.

Para entender melhor sobre as questões politicas e financeiras do universo futebolístico nacional, os advogados Fabio Gonçalves Soares e Eric Nahum, membros da equipe societária da Lacerda Diniz e Sena, prepararam um artigo especial para o Cidade Conecta.

Ao longo dos últimos anos, notícias relacionadas a crises políticas e financeiras em clubes de futebol se tornaram rotina nos noticiários brasileiros, destacando, principalmente, os valores vultuosos de endividamentos dos clubes, muitas vezes, impagável, além de casos de corrupção.

Tal cenário, dentre outros fatores, podem ser atribuídos a gestão não profissional dos clubes de futebol brasileiros, principalmente, no que diz respeito a responsabilização de seus administradores que, pelo modelo jurídico adotado no sistema atual, o modelo associativo, os administradores não podem ser responsabilizados pelos seus atos de gestão, salvo se comprovada culpa ou dolo no ato praticado.

Diante do modelo historicamente adotado pelos clubes de futebol que possui, em relação às demais estruturas jurídicas disponíveis no ordenamento brasileiro, relevante incentivo fiscal, dos 40 clubes que disputam a primeira e segunda divisão do Campeonato Brasileiro, apenas dois possuem o formato empresarial.

Tal adoção em massa pelo modelo associativo, como mencionado brevemente no parágrafo acima, se dá pelo fato das associações estarem sujeitas a um regime fiscal/tributário diferenciado, reduzindo de forma considerável ou, até mesmo, isentando, impostos federais, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e Contribuição Social, ao passo que tal benefício não se aplica aos demais modelos jurídicos, que abarcariam os clubes-empresas atualmente (sociedades limitadas e anônimas), o que desestimula o movimento de transformação.

Porém, tramitam na Câmara e no Senado, dois projetos de lei (Projeto de Lei nº 5.082-A de 2016, com relatoria do Deputado Federal Pedro Paulo, e o Projeto de Lei nº 5.516 de 2019, com relatoria do Senador Rodrigo Pacheco), que visam desenvolver modelos mais benéficos do ponto de vista fiscal/econômico, para que os clubes de futebol, então optantes pelo modelo associativo, se transformem, de fato, em clubes empresa.

Em linhas gerais, o Projeto de Lei proposto pelo deputado Pedro Paulo criaria um regime especial de tributação para os clubes-empresas, com nome de “Simples-Fut”, impondo ao clube um pagamento dos tributos mensais de forma unificada, pagando apenas 5% da receita mensal apurada pelo regime de caixa. Valor este que poderá ser deduzido com gastos em alguns projetos de inclusão através do esporte, como manutenção de investimento na formação de atletas de futebol feminino.

Já aquele proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco, criaria uma modalidade de sociedade especial para o futebol, chamada de Sociedade Anônima do Futebol, ou apenas “SAF”. Os clubes que se transformassem em uma SAF, poderiam aderir a um programa especial de tributação, o “Re-Fut”, que funcionaria da mesma forma do programa “Simples-Fut” do Projeto Lei nº 5.082-A.

Nota-se que existe um movimento de modernização das estruturas jurídicas e fiscais dos clubes de futebol, ocasionando incentivos para que os clubes de futebol se tornarem empresas e, consequentemente, abrindo caminho para (i) recebimento de aportes de capital de investidores (profissionais ou não), (ii) gestão profissional; (iii) transparência nas informações; (iv) estruturação de modelos de governança corporativa; dentre vários outros aspectos que, consequentemente, poderão ser aprofundados com o passar dos anos.

Ademais, vale ressaltar que os advogados da Lacerda Diniz e Sena foram responsáveis pela elaboração do Curso de Direito Desportivo da Universidade do Futebol, onde temas como este e muitos outros, são tratados de forma mais aprofundada.

Texto: Fabio Gonçalves Soares e Eric Nahum, membros da equipe societária da Lacerda Diniz e Sena.

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