A série sobre a correção da dívida trabalhista

Na era das séries, podemos dizer que a correção monetária aplicável à Justiça do Trabalho possui, até agora, cinco temporadas.

Gustavo Versiani | 16/03/2021

A Netflix nem sonhava em existir quando foi lançada a Primeira. Ainda no milênio passado, a Lei de Desindexação da Economia determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária – TRD. Essa sigla, genericamente tida como TR – Taxa Referencial, é usada para calcular o rendimento de alguns investimentos, como a caderneta de poupança, e como índice corretor de outros.

Para o cálculo da TR, o Banco Central toma como base a média ponderada dos juros pagos, diariamente, por CDBs prefixados das 30 maiores instituições financeiras do país. Está intimamente ligada a SELIC e, em virtude da queda da taxa básica de juros, desde 2017 está a TR zerada pelo BACEN.

A Segunda Temporada, estrelada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2015, afastou a aplicação da TRD (Primeira Temporada) da correção monetária dos créditos trabalhistas. Segundo o TST, em virtude de outras decisões do STF (essa será a deixa para a Terceira Temporada), tornou-se necessária a fixação de novo índice para se preservar o direito à atualização. Nesse sentido, passou o TST (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231) a adotar o IPCA-E.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, calculado pelo IBGE, tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias.

No acumulado de 5 anos, o IPCA fica em torno de 23,5%, influenciando nesse índice os preços de itens relativos a alimentação, habitação, vestuário, transporte, saúde e educação.

Mencionado na Segunda Temporada pelo TST, o Supremo Tribunal Federal – STF volta a cena em menos de dois meses sob provocação da Federação Nacional dos Bancos, e protagoniza ainda em 2015 o primeiro episódio da Terceira Temporada. O Ministro Dias Toffoli concede uma liminar (Rcl n.º 22012) para suspender a aplicação do IPCA-E, ao argumento de que o TST teria aplicado o entendimento do STF referente a dívida da Fazenda Pública em caso diverso. O famoso “não confunda alho com bugalho”.

O último episódio dessa temporada ocorreu somente em dezembro de 2017, quando a Segunda Turma do STF, numa divergência trazida pelo Min. Ricardo Lewandowski e num apertado placar de 3×2, revogou a liminar anteriormente concedida pelo Ministro Toffoli.

“Tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. Encerra-se a Terceira Temporada no mesmo ponto em que se encerrou a Segunda: IPCA.

Porém, antes do fim da Terceira Temporada, já estava no ar o primeiro episódio da Quarta Temporada. Em novembro de 2017 entrou em vigor a Reforma Trabalhista.

Com o advento da nova legislação, um déjà vu nos remete para Primeira Temporada. A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista passaria a ser feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central.

Diante disso, a Quarta Temporada se encerra com o TST resumindo as Temporadas anteriores e tabelando o seguinte:

a) antes de 25.03.2015 – TR;

b) entre 25.03.2015 e 10.11.2017 – IPCA;

c) após 11.11.2017 – TR.

Na Quinta Temporada, o STF, no finalzinho de 2020, provocado a se manifestar sobre a Quarta Temporada, digo, Reforma Trabalhista, decidiu que entre TR e IPCA, ni l’un ni l’autre: SELIC!

Decidiram ser inconstitucional a aplicação da TR. A maioria dos ministros decidiu que, por enquanto, deve ser aplicado o IPCA na fase pré-processual e a SELIC durante o trâmite processual.

A fim de contemporizar a questão naqueles casos em andamento e que ainda não foram pagos, o STF (ADCs 58 e 59 e e ADIns 5.867 e 6.021) fez três linhas de corte, tomando dezembro de 2020 como base:

a) processos em que já existia decisão final sobre os critérios de juros e correção monetária, em atendimento a estabilidade da coisa já decidida, deverão respeitar o que constou na decisão do processo especificamente;

b) se, na decisão irrecorrível não se constaram os critérios de correção, deverá ser aplicada a sistemática fixada pelo STF agora, qual seja, IPCA na fase pré-processual e SELIC durante o trâmite processual;

c) nos processos ainda não julgados em dezembro passado, aplicar-se-á IPCA na fase pré-processual e SELIC durante o trâmite processual.

O alvoroço já tomou conta dos debates. A íntegra dessa decisão ainda nem foi disponibilizada, e a repercussão já é enorme. O grande frisson nem está sendo a escolha de um índice inédito.

Na verdade, o clímax parece estar na aplicação da SELIC em substituição não só da TR, mas também dos juros moratórios de 1% ao mês.

Aguardemos os próximos episódios, mas parece que a maioria do STF vociferou: “(…) determinarmos a aplicação da taxa Selic, em substituição à TR e aos juros legais (…)”

Reflexo positivo para os reclamantes que terão a aplicação de IPCA na fase pré-processual, em substituição a TR que, como vimos na Primeira Temporada, está zerada desde os idos de 2017.

Benefício maior imaginamos ser para as empresas porque somente os juros os créditos trabalhistas ficavam em 12% ao ano. Além deles, incidiam os índices de correção, TR ou IPCA …. Agora, a se confirmar o entendimento do Supremo, juros e correção monetária estarão abarcados pela SELIC, hoje fixada em 2% ao ano.

No episódio mais recente da Quinta Temporada, o Ministro Alexandre de Moraes (Rcl n.º 46023), cancelou a incidência de juros de mora a partir do ajuizamento de uma ação trabalhista. Em primeira instância, após o julgamento de dezembro do ano passado no STF, determinava-se a aplicação de IPCA-E na fase pré-processual, e SELIC + juros de mora equivalentes aos índices da poupança, a partir do ajuizamento da ação.

O Ministro, mantendo o enredo da Quinta Temporada, reafirmou que, por enquanto, pelo menos até a próxima Temporada, a SELIC é um índice composto, servindo a um só tempo como indexador de correção monetária e também juros moratórios.

Tão cativante quanto Lost, The Crown, A Casa de Papel ou O Gambito da Rainha, esse thriller ainda contará com alguns episódios da Quinta Temporada e, certamente mais uma(s) temporada(s).

Teremos em breve a publicação da decisão do Supremo do final do ano passado e, na sequencia, certamente virão Embargos Declaratórios.

Já na Sexta Temporada, assistiremos possivelmente a um processo legislativo, como rascunhado pelo STF, de acordo com o projeto de voto do Ministro Gilmar Mendes: “(…) entendo que devemos realizar apelo ao Legislador para que corrija futuramente a questão, equalizando os juros e a correção monetária aos padrões de mercado (…).

Quem arrisca o enredo da Sétima Temporada?

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