A importância da transparência contábil e tributária para o Terceiro Setor

Poucas pessoas e empresas entendem o que seria, como se aplica e quais as principais diferenças e exigências para esse grupo tão importante no âmbito mundial.

2Gether Consulting | 27/03/2021

No Brasil, muito se fala em Terceiro Setor. Porém, poucas pessoas e empresas entendem de fato o que seria, como se aplica e quais as principais diferenças e exigências para esse grupo tão importante no âmbito mundial. 

Os três setores, ou seja, grupos, são formados por:

  1.  Governo, que deveria ser responsável pelas questões sociais, porém, não consegue abranger tamanha necessidade em decorrência da desigualdade social e econômica do País;
  2. Empresas privadas, que possuem seus próprios interesses, visando sempre o lucro financeiro;
  3. Associações sem fins lucrativos, essas fazendo o papel de inclusão e oferecimento de oportunidades a todos os menos favorecidos, chamadas, assim, de Terceiro Setor.

Esses três grupos são indiretamente interligados, apesar de possuírem características, particularidades e objetivos completamente diferentes. Um grupo complementa, fiscaliza, regula, apoia e atende as necessidades do outro.

Atualmente, existe divisão das empresas por tipo e grupos econômicos que possuem particularidades e exigências legais, tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal, além de diversas normas contábeis e legislações tributárias pertinentes a cada uma delas, como também ocorre, principalmente, para o grupo chamado Terceiro Setor, visto que esse exige uma transparência e equidade muito maior.

Esse grupo do Terceiro Setor existe com o objetivo principal de conceder e oferecer uma menor desigualdade social, principalmente aos menos favorecidos, além de outros tipos de pessoas que necessitam de inclusão em mercado de trabalho, capacitação física, psicológica, profissional, cultural e econômico. Porém, para as entidades do Terceiro Setor conseguirem captar recursos de terceiros, sejam eles privados ou governamentais, precisam cumprir uma gama de obrigações e legislações bem mais complexas do que as demais empresas comuns.

O Terceiro Setor, assim chamado, pode ser intitulado como sendo o grupo econômico das Organizações Não Governamentais (ONG), associações e entidades sem fins lucrativos. O foco jamais pode ser a captação de lucros, pois o objetivo principal é captar para oferecer serviços, apoios e implementação de vários projetos para tentar minimizar a exclusão das pessoas menos favorecidas ou com algum tipo de deficiência, também podendo ser alguma entidade representativa de uma causa que garanta os direitos sociais da população.

As entidades do Terceiro Setor normalmente são mantidas através de recursos financeiros provindos dos outros dois grupos, por projetos com investimento de empresas e isenções e benefícios do Governo, por isso, é de extrema importância que essas entidades tenham suas contabilidades e demonstrações financeiras, além das questões tributárias bem definidas, regulares, dentro das exigências legais, para demonstrar sua total transparência e assim conseguir a captação de doações e adesão às Leis de Incentivo Fiscal existentes para cada tipo de objetivo.

As referidas entidades também podem comercializar produtos e serviços provindos do seu objetivo principal e assim garantir uma melhoria da própria entidade, além de contribuir com a manutenção das despesas existentes em suas estruturas físicas e de pessoal.

Com o passar dos anos, essas entidades precisaram se profissionalizar e atender diversas novas exigências legais, como por exemplo o Conselho Nacional de Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade criou a NBC T 10.19.1.3, somente para classificar esse tipo de grupo sem fins lucrativos e determinou que todo e qualquer resultado positivo não seja atribuído ao patrimônio líquido da instituição.

As demonstrações financeiras precisam seguir toda estrutura patrimonial com base na Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas, utilizadas por empresas privadas.

Além disso, o resultado anual apurado não pode ser considerado como lucro ou prejuízo, e sim superávit ou déficit, assim apresentados em suas Demonstrações Contábeis.

As entidades sem fins lucrativos, desde que regulares e cumprindo todas as exigências já mencionadas acima, podem ter algumas formas e benefícios diferenciados no recolhimento de seus tributos como por exemplo:

  • Alíquota de 1% no PIS sobre a folha de pagamento dos colaboradores;
  • Isenção da COFINS;
  • Imunidade do IRPJ conforme Lei 9.532/77.

Para que essas entidades consigam cada vez mais alcançar seu espaço e conseguir captar recursos através de arrecadação provindas de doações, voluntários, parceiros, repasses do Governo e empresas privadas, precisa se profissionalizar com foco total na transparência dos números e ações, contabilidade regular, auditoria preventiva, implementação de controles internos eficazes e apresentação periódicas de suas ações e resultados financeiros e dos projetos que são realizados.

A 2Gether Consulting possui grande expertise nesse Setor e pode assessorar as Entidades do Terceiro Setor a se profissionalizarem e adequarem suas demonstrações, melhor forma de tributação e acesso aos benefícios de incentivo fiscal, conte conosco!!!

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