A ilha do soberanamente egoísta

Gustavo Versiani | 09/08/2021

Vários questionamentos referentes a COVID-19 chegaram ao STF. Ainda no ano passado, a maioria dos ministros decidiu ser obrigatória a vacinação.

Engrossando a discussão, ganhou espaço na mídia uma recente decisão trabalhista de segunda instância em São Paulo, que manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar. Nesse julgamento, entendeu-se que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre a coletividade, e que a pessoa, ao deixar de tomar a vacina, colocaria em risco a saúde dos colegas e pacientes.

O vírus está a desafiar profundas discussões sobre as liberdades individuais. Os entendimentos vêm convergindo no sentido de que o cidadão não pode se apoiar na Constituição para se comportar isoladamente e expor a coletividade a grave risco.

É bem verdade, que o art. 5º da Constituição, aquele que fala sobre as garantias e direitos fundamentais, determina que ninguém está obrigado a fazer nada que não seja imposto por lei.

Colorindo ainda mais o debate, foi editada no início desse ano em Minas Gerais uma lei que afirma ser facultativa a vacinação contra COVID. Enquanto isso, temos a lei federal de enfrentamento da emergência de saúde pública que autoriza a realização de vacinação compulsória.

Nessa mistura de vozes, digna da Torre de Babel, os jurídicos corporativos estão se deparando com o seguinte hard case: o que fazer com colaborador que insiste em não se vacinar?

Buscando auxílio, além da decisão do STF, encontraremos o Guia Técnico do Ministério Público do Trabalho que entende ser possível a demissão por justa causa.

Aqueles que não se vacinam por convicção, apoiam-se na escusa de consciência prevista igualmente na Constituição. Nesse momento, supostamente, o sistema de leis daria um tilt – como diriam os adeptos do fliperama da década de 80.

Norma constitucional “versus” norma constitucional e o Supremo já cravou: ganha a coletividade e perde o individualismo.

Se o colaborador diz não à vacina, não se enquadrando em nenhuma justificativa médica; é encaminhado ao médico e psicóloga da empresa; recebe diversos comunicados sobre a importância da vacinação; e ainda assim, se nega a vacinar-se por motivo de convicção pessoal …. é parido o “soberanamente egoísta”!

Essa expressão foi criada pela Ministra Carmem Lúcia, ao entender ser o medo de contaminar alguém pior do que ser contaminado pelo vírus. Segundo ela, no caso do COVID, a Constituição não garante a liberdade para uma pessoa ser “soberanamente egoísta”.

Conforme o Projeto de Lei n.º 5.040/2020, de autoria do Deputado Aécio Neves, o “soberanamente egoísta” será em breve equiparado ao cidadão que está irregular com a Justiça Eleitoral, sendo-lhe proibido: inscrição em concurso, remuneração de entes públicos, participação de licitação, obtenção de passaporte, carteira de identidade e empréstimo em banco mantido pelo governo, etc.

Por enquanto, ainda que sob a escusa de crença religiosa, convicção política ou filosófica; ao “soberanamente egoísta” deverá restar a demissão por justa causa, antecedida de uma suspensão disciplinar que lhe permita uma derradeira reflexão sobre o fato de não ser o homem uma ilha.

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